VÁRZEA DO POÇO: ALISTAMENTO ELEITORAL SERÁ NESSA SEXTA-FEIRA (13)

Dia 13 de Abril (sexta-feira) O Cartório Eleitoral realizará os procedimentos de Alistamento Eleitoral, TRANSFERÊNCIAS, REVISÃO E SEGUNDA VIA DE TÍTULO ELEITORAL. No antigo Forúm de Várzea do Poço das 09:00hs. as 12:00hs. E das 14:00hs as 17:00hs.

Tire suas dúvidas. Título Eleitoral

1.2.1 Quem deve se alistar como eleitor?

Todo brasileiro nato ou naturalizado, alfabetizado, com idade entre 18 e 70 anos.

Todavia, o alistamento e o voto são facultativos para os brasileiros analfabetos e para os com idade entre 16 e 18 anos ou maiores de 70 anos.

1.2.2 Como obter meu título de eleitor pela primeira vez?

Compareça ao cartório eleitoral mais próximo do seu domicílio.
Documentos necessários:

• carteira de identidade ou certidão de nascimento ou casamento, ou outro documento oficial de identidade em que conste o nome dos pais e a nacionalidade brasileira;

• comprovante de residência;

• comprovante de quitação do serviço militar, para homens com idade entre 18 e 45 anos.

Veja em www.tre-sc.jus.br, em Serviços ao Eleitor, o endereço dos cartórios eleitorais e o horário de atendimento.

1.2.3 Até quando pode ser solicitado o título?

Para as eleições de 2012, o último dia é 9.5 (151 dias antes da eleição).

1.2.4 Qual o prazo para expedição do título?

O eleitor receberá seu título ao final de seu atendimento.

1.2.5 O título pode ser solicitado por terceiros, pelo Correio ou emitido pela internet?

Não. É necessário comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral ou postos de atendimento.
Com o Título NET é possível iniciar seu atendimento em casa, pela internet. Veja emwww.tre-sc.jus.br, em Serviços ao Eleitor, como utilizar esse serviço disponibilizado pela Justiça Eleitoral.

1.2.6 Quem tiver 15 anos em ano eleitoral, mas completará 16 até a data do pleito pode requerer o alistamento eleitoral?

Sim, somente no ano da eleição, desde que complete 16 anos de idade até a data do 1º turno inclusive – 7.10.2012 –, e requeira o alistamento até a data do fechamento do cadastro eleitoral – 9.5.2012.

1.2.7 Existe tempo mínimo de residência para alistar-se eleitor?

Não. A exigência legal de residência mínima de 3 meses no novo domicílio é somente para a transferência, não se aplicando ao alistamento e à revisão de dados.

1.2.8 Quem deve comprovar a regularidade com o serviço militar?

Os homens com idade entre 18 e 45 anos.

1.2.9 Posso utilizar o documento "certificado de eximido" emitido pelas unidades militares, para comprovação da quitação?

Não. O "certificado de eximido" é emitido para as pessoas que se recusaram, por imperativo de consciência, à prestação do serviço militar inicial obrigatório e, por isso, não serve para comprovação de quitação militar.

1.2.10 Indígenas e ciganos podem ser alistados eleitores?

Sim.
Todavia, os ciganos do sexo masculino deverão apresentar comprovante de quitação do serviço militar.
Quanto aos indígenas:

• a quitação militar somente é exigida se forem devidamente integrados;

• os isolados e em vias de integração têm assegurado o direito ao alistamento eleitoral em caráter facultativo;

• os que venham a se alfabetizar devem se inscrever como eleitores, mas não estão sujeitos ao pagamento de multa pelo atraso no alistamento eleitoral;

• por ocasião do alistamento eleitoral, aqueles que não possuem registro civil de nascimento poderão apresentar como documento válido o registro administrativo correspondente expedido pela Funai (Fundação Nacional do Índio).