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sexta-feira, 26 de setembro de 2014

VÁRZEA DO POÇO: Vereadores aprovam Lei de Serviços de Inspeção Municipal e Sanitária


Foi aprovada por unanimidade na noite da última quinta feira 25/09, na Sessão Legislativa em Várzea do Poço, o Projeto de Lei de Nº 07/2014 de Autoria do poder executivo municipal que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e procedimentos de Inspeção Sanitária  em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, o SIM (Serviço de Inspeção Municipal) que depois de instalada pode ser executada de forma permanente ou periódica, Como explicou o Vereador Nelton Rios fazendo o uso da palavra: A inspeção deve ser executada de forma permanente nos estabelecimentos durante o abate das diferentes especies animais sejam eles, domésticos, de produção silvestres e exóticos criados em cativeiros ou provenientes de áreas de reservas legal e de manejo sustentável.
Nos demais estabelecimentos previstos nesta lei a inspeção será de forma periódica ou seja, terão a frequência de execução de inspeção estabelecida em normas complementares expedida pela autoridade competente da Secretaria Municipal de Agricultura.
Já a inspeção Sanitária se dará nos estabelecimentos que recebem, animais matérias-primas, produtos, sub-produtos e seus derivados, de origem animal para beneficiamento ou industrialização, assim como nas propriedades rurais fornecedoras de matérias-primas de origem animal de caráter complementar e com a parceria da Defesa Sanitária Animal.

Redação e fotos: www.vpnoticias.com


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