Foram Publicados na última quarta feira 13/01/2015, no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Várzea do Poço, os decretos de convocação de parte dos aprovados no Concurso Publico e Processo Seletivo que aconteceu no dia 03/08/2014.
CONFIRA AS CONDIÇÕES PARA INVESTIDURA DO CARGO E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
·
Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, no
caso de estrangeiro, estar com situação regular no país, por intermédio de
visto permanente que o habilite, inclusive, a trabalhar no território nacional.
No caso de ter nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de
igualdade entre brasileiros e portugueses, nos termos do § 1º do Art. 12 da
Constituição Federal;
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Ter idade mínima de dezoito anos completos na
data da posse;
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Possuir, na data da posse,
escolaridade/habilitação exigida para o cargo que irá concorrer, conforme
estabelecido no Anexo I do Edital;
·
Estar quite com as obrigações militares (para
candidatos do sexo masculino);
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Estar quite com as obrigações eleitorais
(Certidão de quitação eleitoral, extraída do sítio do TER);
·
Possuir aptidão física e mental para o exercício
do cargo (Atestado fornecido por médico
com carimbo de identificação e número do CRM);
·
Não ter sofrido, no exercício de função pública,
penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no
Art. 137, Parágrafo Único, da Lei n°. 8.112/90;
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Não acumular cargos, empregos e/ou funções
públicas, exceto nos casos previstos na Constituição Federal e legislação
vigente, assegurados a hipótese de opção dentro do prazo estabelecido para a
posse, previsto no § 1º do Art. 13 da Lei Municipal n°. 8.112/90;
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Não receber proventos de aposentadoria que
caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do Art. 37, inciso XVI, da
Constituição Federal;
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Declaração de Bens.
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CARTEIRA DE IDENTIDADE
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CPF
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CARTEIRA DE
TRABALHO
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TITULO DE ELEITOR
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NUMERO DO PIS/PASEP
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CERTIDÃO DE
CASAMENTO
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CERTIDÃO DE
NASCIMENTO DOS FILHOS
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COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
·
ANTECEDENTES CRIMINAIS
·
1 FOTO 3X4
v COMPROVANTE DE VOTAÇÃO
v COMPROVANTE DE VOTAÇÃO
· ATESTADO MEDICA
DE SANIDADE FISICA E MENTAL
Redação VPN
Informações do Dep. de RH da Prefeitura de Várzea do Poço
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